Política de Trocas e Devoluções
Última atualização: 12 de outubro de 2026
No Quintal Mineiro do Braga, selecionamos nossos produtos com cuidado para proporcionar uma experiência especial em cada compra.
Nosso compromisso é que seus pedidos sejam preparados e entregues com qualidade, segurança e atenção aos detalhes.
Se acontecer algum problema ou você precisar solicitar uma troca, devolução ou cancelamento, estamos à disposição para ajudar.
Esta Política segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
1. Como solicitar atendimento
Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, entre em contato conosco:
E-mail: sac@quintalmineirodobraga.com.br
Informe, preferencialmente:
- Número do pedido;
- Nome utilizado na compra;
- Produto envolvido;
- Descrição da solicitação.
Em caso de produto danificado ou com alteração aparente, fotografias podem ajudar a agilizar a análise.
O envio de fotografias é uma forma de facilitar o atendimento, sem afastar os direitos legais do consumidor.
2. Direito de arrependimento — compras online
Nas compras realizadas pelo nosso site, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo é contado a partir do recebimento do produto, observadas as disposições legais aplicáveis.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer esse direito.
O cliente deverá comunicar sua decisão por meio dos canais disponibilizados pela loja, inclusive pelo e-mail de atendimento.
Confirmaremos o recebimento da solicitação e orientaremos sobre os procedimentos de devolução, quando necessários.
Nas hipóteses de exercício válido do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação, incluindo as despesas de entrega correspondentes à compra objeto da desistência.
Os custos necessários à devolução serão assumidos pela loja, nos termos legais.
3. Cuidados especiais com alimentos perecíveis
Comercializamos produtos que podem exigir condições específicas de conservação, como queijos, frios, laticínios e alimentos congelados.
Por questões sanitárias, pedimos que o cliente entre em contato assim que possível para que possamos orientar a forma adequada e segura de lidar com esses produtos.
Produtos devolvidos não serão recolocados à venda quando não houver condições sanitárias para isso.
A análise da solicitação observará as características do alimento, suas condições de conservação, o motivo apresentado e os direitos previstos na legislação.
O fato de um produto ser perecível não será utilizado, isoladamente, para afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4. Produtos com problemas de qualidade
Caso o cliente receba um produto com alguma irregularidade, deverá entrar em contato com nosso atendimento.
São exemplos de situações que devem ser comunicadas:
- Produto deteriorado ou impróprio para consumo;
- Produto recebido com validade vencida;
- Embalagem danificada com comprometimento da integridade do alimento;
- Produto recebido em condições inadequadas de conservação;
- Produto diferente do adquirido;
- Produto faltante;
- Quantidade ou peso em desacordo com o contratado.
Cada caso será analisado conforme sua natureza, com observância dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
As soluções poderão incluir substituição do produto, restituição do valor, complementação de quantidade ou abatimento proporcional, conforme a legislação e a situação apresentada.
Produtos que apresentem sinais de deterioração, contaminação ou condições inadequadas de conservação não deverão ser consumidos.
5. Prazo para reclamações sobre produtos
Os prazos legais para reclamações sobre vícios dos produtos serão respeitados.
Para produtos não duráveis, como alimentos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em regra, prazo de 30 dias para reclamações relativas a vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva.
No caso de vícios ocultos, o prazo legal começa quando o problema se torna evidente.
Em razão da natureza perecível de determinados alimentos, recomendamos que qualquer irregularidade percebida seja comunicada o quanto antes, para facilitar a verificação e uma solução segura.
Essa recomendação não reduz os prazos previstos em lei.
6. Pedido entregue incompleto ou incorreto
Caso receba um produto diferente do solicitado ou perceba a ausência de algum item, entre em contato pelo e-mail:
sac@quintalmineirodobraga.com.br
Após a verificação, apresentaremos uma solução adequada, que poderá envolver o envio do item correto, a complementação do pedido, o reembolso correspondente ou outra alternativa legalmente cabível.
Não haverá cobrança de frete adicional para corrigir erros atribuíveis à loja.
7. Cancelamento antes da entrega
Se desejar cancelar um pedido que ainda não foi entregue, o cliente poderá solicitar o cancelamento pelo canal de atendimento.
A solicitação será avaliada de acordo com o estágio do pedido e os direitos legais aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento nas compras online.
Caso o pedido já tenha sido enviado, forneceremos orientações sobre os próximos procedimentos.
O cancelamento e a restituição dos valores respeitarão as obrigações previstas na legislação.
8. Atrasos ou problemas na entrega
Se houver atraso ou dificuldade na entrega, o cliente poderá entrar em contato para receber informações sobre seu pedido.
Buscaremos solucionar a ocorrência com a transportadora ou prestador logístico responsável.
Quando houver descumprimento das condições da oferta, serão respeitadas as alternativas asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o cumprimento da oferta ou o cancelamento com restituição dos valores, conforme aplicável.
9. Trocas por preferência pessoal
Entendemos que cada cliente possui gostos e preferências diferentes, especialmente quando falamos de queijos e produtos artesanais.
As solicitações relacionadas à preferência pessoal serão tratadas de acordo com o canal da compra e com a legislação.
Nas compras realizadas pela internet, será respeitado o direito legal de arrependimento.
Nas compras realizadas presencialmente na loja física, a troca de produtos sem defeito não é obrigatória por lei, salvo quando houver compromisso comercial específico assumido pela loja.
Situações especiais poderão ser avaliadas pelo nosso atendimento, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
10. Como funciona o reembolso
Quando a devolução de valores for devida, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis.
Compras pagas por cartão: a solicitação de estorno será encaminhada ao processador de pagamento. A visualização do crédito poderá depender dos prazos da administradora do cartão.
Compras pagas por Pix ou outros meios: a restituição será realizada por procedimento compatível com o meio de pagamento, observadas as regras aplicáveis.
Quando cabível, o reembolso compreenderá os valores que devam ser restituídos, incluindo o frete.
Não será obrigatória a aceitação de crédito para compras futuras em substituição a um reembolso ao qual o consumidor tenha direito.
11. Custos de troca e devolução
Quando a troca ou devolução decorrer de defeito, erro na entrega, descumprimento da oferta ou exercício válido do direito de arrependimento, os custos correspondentes serão assumidos pela loja conforme a legislação.
Eventuais outras situações serão avaliadas e informadas previamente ao cliente, sem imposição de cobranças contrárias aos seus direitos.
12. Programa de fidelidade Meu Quintal
Caso a compra tenha gerado pontos no programa Meu Quintal, eventuais cancelamentos, devoluções ou reembolsos poderão resultar no ajuste dos pontos concedidos pela transação cancelada ou restituída.
As regras específicas de pontuação e resgate serão apresentadas no Regulamento do Meu Quintal, respeitando a legislação aplicável.
13. Contato
Nosso atendimento está disponível para esclarecer dúvidas e ajudar a resolver qualquer problema relacionado à sua compra.
Quintal Mineiro do Braga Produtos Artesanais Ltda.
CNPJ: 51.776.798/0001-07
Rua Gavião Peixoto, nº 92, loja 109, Beco do Príncipe, Icaraí, Niterói — RJ, CEP 24230-100.
E-mail para trocas, devoluções e cancelamentos:
sac@quintalmineirodobraga.com.br
Nosso compromisso é oferecer um atendimento responsável, transparente e respeitoso em todas as etapas da sua experiência com o Quintal Mineiro do Braga.